Como conferimos o que publicamos

Os artigos do Alvará em Ordem tratam de prazo legal: quanto vale uma certidão, quando renovar uma licença, o que acontece quando um documento vence. Nesse assunto, um número errado não é descuido de estilo. É multa, licitação perdida, estabelecimento interditado. Por isso a publicação tem uma regra que nenhuma pressa suspende.

Nenhuma norma, data ou prazo vai ao ar sem a fonte

Cada artigo declara em que fontes oficiais se apoia: a lei no Planalto, a portaria no Diário Oficial, a página do órgão que emite o documento. O texto dessas fontes é guardado no dia em que foi lido, junto com o trecho exato que sustenta cada afirmação.

Antes de publicar, um programa lê o artigo e separa tudo o que é fato verificável: número de norma, data, prazo em dias, meses ou anos, periodicidade. Cada um precisa estar no texto de uma das fontes que o próprio artigo cita. Se não estiver, a publicação para. Não é um aviso para alguém conferir depois.

A regra existe porque é esse o erro que se repete em texto sobre obrigação legal: não é entender mal a regra, é escrever o número errado. Uma norma revogada citada como vigente, uma certidão que vence em semanas tratada como se valesse meses, uma janela de entrega que fecha num mês escrita como se fechasse no seguinte.

O que conta como fonte

• Norma publicada: leis, decretos, resoluções e portarias, lidas no Planalto, no Diário Oficial ou no site do órgão que as editou.
• Página oficial do órgão que emite o documento: Receita Federal, Caixa, IBAMA, ANVISA, Corpo de Bombeiros, prefeitura.

Blog, despachante e consultoria podem ajudar a descobrir qual norma procurar. Não servem de fonte para o que publicamos.

O que é nosso, e está dito como nosso

Parte do texto não é afirmação sobre a lei: é exemplo ("uma licença que vence em dezembro") ou recomendação da redação ("comece a juntar os documentos antes"). Esses trechos são marcados como tais no código da página e ficam fora da conferência automática. A marcação é explícita de propósito: um filtro que tentasse adivinhar o que é exemplo seria o lugar exato por onde um prazo errado passaria.

Quem escreve

A redação do Alvará em Ordem, produto da IAgentic. Os artigos saem assinados pela casa, e não por um especialista com nome e foto. Uma assinatura inventada daria ao texto uma autoridade que ele não tem. A autoridade aqui está na fonte citada no fim de cada artigo, que qualquer leitor pode abrir e conferir.

Quando a norma muda

As fontes são relidas periodicamente. Quando o trecho que sustenta um fato deixa de estar na página oficial, o artigo volta para revisão. Cada artigo mostra duas datas, e elas não são a mesma coisa: a data em que as fontes foram conferidas e, quando houver, a data em que o texto mudou.

O limite do que publicamos

Muitos prazos deste assunto são municipais ou estaduais e mudam por decreto: alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros. Onde o artigo diz que depende do município ou do estado, ele não substitui a consulta à norma local em vigor. Os artigos são referência de apoio, não parecer jurídico.