Alvarás, licenças e certidões, com a norma na mão
Quanto vale cada documento, quando renovar e o que acontece se vencer. Cada prazo citado aqui foi conferido na fonte oficial, e a fonte está no fim do artigo.
Licenciamento
Consulta ALF SP e Auto de Licença de Funcionamento de baixo risco: como consultar e emitir
Passo a passo para consultar o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) na Prefeitura de São Paulo (Lei 10.205/1986 e Decreto 49.969/2008), diferença para o alvará de 250 pessoas e regras de baixo risco.
Fontes conferidas em 23 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Renovação de licença sanitária (CMVS) e alvará sanitário para clínica médica em SP: prazos e documentos
Guia técnico para renovação e atualização cadastral do CMVS (Licença Sanitária) de clínicas médicas e odontológicas em São Paulo: antecedência de 90 dias, RDC 63/2011, LTA, PGRSS e raio-x.
Fontes conferidas em 23 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Diferença entre licença sanitária e alvará de funcionamento: são a mesma coisa?
Entenda por que licença de funcionamento e alvará sanitário não são o mesmo documento: quem emite cada um, quais CNAEs precisam dos dois e como funcionam os prazos.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento e licença sanitária para farmácias e drogarias em São Paulo
O roteiro técnico para abrir ou regularizar farmácias e drogarias em São Paulo: ALF na Prefeitura, CMVS de 3 anos na Covisa, CRF-SP, AFE pela RDC 275/2019 e SNGPC.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Licenciamento
Como legalizar hostel, pousada e hotel: Alvará de Funcionamento, AVCB e Cadastur
Do zoneamento urbano ao Cadastur e à FNRH Digital: o passo a passo completo para legalizar hostel, pousada ou hotel com AVCB/CLCB de 3 anos e vigilância sanitária.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB no Rio de Janeiro (CBMERJ): Certificado de Aprovação, CAS, CAA e prazos
Entenda como funciona o equivalente ao AVCB no Rio de Janeiro pelo Decreto 42/2018 e NT 1-01 do CBMERJ: diferenças entre CA, CAS e CAA, e validades de 1 ou 5 anos.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Meio ambiente
Licença de Operação (LO) ambiental e CETESB: quem precisa, validade e renovação em 120 dias
Como funcionam a emissão e a renovação da Licença de Operação (LO) na CETESB e nos órgãos estaduais: validade de 5 a 10 anos na Lei 15.190/2025 e regra dos 120 dias.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Renovação de AFE na Anvisa: quando precisa atualizar o documento e fim da renovação anual
Entenda por que a Lei 13.043/2014 extinguiu a renovação anual da AFE e da AE na Anvisa, quais mudanças exigem peticionamento de alteração e como emitir a certidão ativa.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento, AVCB e licença sanitária para supermercados, açougues e padarias
O checklist completo de licenciamento para supermercados, minimercados, padarias e açougues: ALF municipal, CMVS/Vigilância Sanitária, AVCB/CLCB, PGRS e NRs.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento, AVCB e licença ambiental para oficinas mecânicas e autopeças
Como licenciar oficinas mecânicas, centros automotivos, funilarias e lojas de autopeças: viabilidade de zoneamento, Alvará de Funcionamento, AVCB/CLCB e descarte de óleo e resíduos (PGRS/MTR).
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Laudos e manutenções
Laudo de limpeza de coifa e dutos (NBR 14518): periodicidade, ART e regras para restaurantes
O acúmulo de gordura em coifas e dutos de exaustão é risco crítico de incêndio e infração sanitária. Veja o que exigem a Portaria CVS 3/2026, a RDC 216/2004, a ABNT NBR 14518 e o Corpo de Bombeiros.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará sanitário para restaurantes, bares e lanchonetes: RDC 216, CMVS, Manual e prazos
Entenda como funciona o alvará sanitário (licença sanitária ou CMVS) para restaurantes, bares, padarias e dark kitchens, o que a RDC 216/2004 e a Portaria CVS 3/2026 exigem na vistoria e quando renovar.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento e CMVS para clínicas médicas e odontológicas em São Paulo: LTA, Covisa e CNES
O passo a passo técnico para licenciar clínicas médicas, consultórios odontológicos e centros de diagnóstico em São Paulo: viabilidade de zoneamento, ALF na Prefeitura, CMVS na Covisa, LTA (RDC 50/2002), CRM/CRO e CNES.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Licenciamento
Licença de funcionamento na Zona Leste de SP (Tatuapé, Anália Franco e Mooca): zoneamento, ALF e AVCB
Como evitar travas de zoneamento, Habite-se e Corpo de Bombeiros ao abrir ou regularizar clínicas, restaurantes, lojas e escritórios no Tatuapé, Jardim Anália Franco, Mooca e Vila Prudente.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB em Minas Gerais (CBMMG): validade de 3 a 5 anos, PSCIP no Infoscip e como renovar
Entenda a validade do AVCB em Minas Gerais pelo Decreto 47.998/2020, os 10 anos de direito adquirido do PSCIP no sistema Infoscip e o passo a passo da renovação.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB e CLCB em São Paulo (CBMESP): Via Fácil, limite da IT-42, validade e renovação
Como funciona o licenciamento no Via Fácil Bombeiros de São Paulo: limite de 750 m² e 3 pavimentos na IT-42 para CLCB, prazos de 1 a 5 anos na IT-01 e integração municipal.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento vencido ou cassado: multas, interdição e como regularizar
Nem sempre o alvará perde a validade no calendário: mudar de atividade, reformar o imóvel ou deixar vencer o AVCB também derruba a licença municipal.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Licença sanitária e alvará sanitário é a mesma coisa? CMVS, prazos e AFE
Licença sanitária, alvará sanitário e CMVS designam o mesmo licenciamento da vigilância sanitária local. O que muda é a nomenclatura municipal e a separação frente à AFE da Anvisa.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Bombeiros
Renovação de AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros: prazos, laudos e vistoria
Renovar a licença dos bombeiros exige pedido de nova vistoria no sistema oficial, manutenção comprovada dos equipamentos e conservação do layout aprovado.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento provisório e condicionado: quem pode operar e regras
A legislação garante o início rápido da operação para atividades de risco baixo ou médio, mas exige termo de responsabilidade e cumprimento das posturas locais.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Consulta prévia de viabilidade e zoneamento: o que checar antes de alugar imóvel
Assinar contrato de locação comercial sem checar o zoneamento urbano, o Habite-se e o enquadramento do CNAE é a principal causa de alvará negado na abertura.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Diferença entre alvará de funcionamento e alvará sanitário: quem precisa de qual
Alvará de funcionamento é municipal e urbanístico; alvará sanitário é da vigilância para atividades de saúde ou alimentos. Nem toda empresa precisa dos dois.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Licenciamento
Como legalizar um hostel: alvará, Cadastur, bombeiros e vigilância sanitária
Abrir um hostel exige alvará de funcionamento, cadastro no Cadastur (Lei 11.771/2008), licença dos bombeiros (AVCB/CLCB) e regras sanitárias se servir refeições.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Meio ambiente
Renovação da licença ambiental de operação: a regra dos 120 dias e prorrogação
Protocolar a renovação da LO com antecedência mínima de 120 dias prorroga sua validade até a decisão final do órgão ambiental, evitando interdições.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Bombeiros
Dispensa de AVCB: quem tem direito ao Certificado de Dispensa de Licenciamento
Imóveis de baixo potencial de risco, residências unifamiliares e certas atividades sem atendimento ao público podem obter o Certificado de Dispensa de Licença.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará de Execução de obras: o que é, validade e prazos de caducidade
Entenda quando o Alvará de Execução é obrigatório, o prazo de 2 anos para início da obra após o deferimento e as regras para não perder a licença.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB em Minas Gerais: validade de 5 anos do CBMMG, processo e renovação
Saiba como funciona o AVCB em Minas Gerais, a validade de 5 anos concedida pelo CBMMG, o prazo de análise do PSCIP e as exigências para renovação.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará automático na Redesim: regras de médio risco e validade da licença
Descubra como funciona a emissão automática de alvarás na Redesim para atividades de risco médio, o termo de responsabilidade e a validade dos atos.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Limpeza de coifas e sistemas de exaustão: regras da vigilância e dos bombeiros
Veja as regras para manutenção e limpeza de coifas e dutos de exaustão em cozinhas e restaurantes, a exigência de ART e telas de proteção.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
AFE da ANVISA: o que é, validade e por que a renovação anual acabou
Entenda o que é a AFE da Anvisa, quem é obrigado a obter a autorização federal, a extinção da renovação anual e como emitir a certidão online.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Limpeza de caixa-d'água: periodicidade semestral e regras da Anvisa
Veja por que a higienização de caixas-d'água é obrigatória a cada 6 meses pela Anvisa, como emitir o certificado e o laudo de potabilidade.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Meio ambiente
TCFA do IBAMA: o que é, valores e Certificado de Regularidade
Saiba quem é obrigado a pagar a TCFA do IBAMA, o recolhimento trimestral por estabelecimento e a validade de 3 meses do Certificado de Regularidade.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Bombeiros
Certificado de Aprovação no RJ: o AVCB do Corpo de Bombeiros fluminense
Conheça o Certificado de Aprovação do CBMERJ no Rio de Janeiro, sua validade de 1 ano para reuniões de público e até 5 anos para condomínios.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Meio ambiente
CADRI CETESB: o que é, validade e quando o certificado é exigido
Saiba o que é o CADRI da CETESB, quando a aprovação de resíduos de interesse ambiental é obrigatória, sua validade de 2 anos e as regras do CADRI coletivo.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Licenciamento
Habite-se: o que é, validade e o Certificado de Conclusão em São Paulo
Entenda o que é o Habite-se, como funciona o Certificado de Conclusão e de Regularização em São Paulo, sua validade e o impacto no alvará da empresa.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará para evento temporário: regras, validade e documentos exigidos
Conheça as regras para emissão do alvará de autorização para eventos temporários em São Paulo, sua validade a cada realização e os documentos exigidos.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Bombeiros
Atestado de brigada de incêndio: validade de 12 meses e regras da IT 17
Veja a validade de 12 meses do atestado de brigada de incêndio pela IT 17/2025 do Corpo de Bombeiros, o dimensionamento predial e o impacto no AVCB.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Certidões
Certificado digital A1 ou A3: quanto tempo cada um vale
Três anos é oferta de certificadora, não prazo de norma: o teto do A3 é de cinco anos. E uma resolução de 2024 marcou o fim do A1 e do A3 para março de 2029.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Certidões
Procuração do e-CAC virou autorização de acesso: o que muda
A norma que todo mundo cita foi revogada duas vezes. Hoje vale a IN RFB 2.320/2026: cinco anos de prazo, aceite em trinta dias e cancelamento só pela internet.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
CIPA: quando é obrigatória, e por que 20 empregados não é a regra
O número muda com o grau de risco da atividade, e a conta é por estabelecimento. Quem fica abaixo da faixa nomeia um representante todo ano — e o MEI, nem isso.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Extintor de incêndio: inspeção, manutenção e ensaio hidrostático, com os prazos que valem
"Recarga anual" não existe no regulamento: o nome é manutenção de 2º nível. E os prazos não estão na NR-23 nem só na norma paga da ABNT, estão num texto público do Inmetro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Laudo de SPDA tem validade? O que a norma pública exige, e o que ela não exige
Nenhuma norma pública federal manda inspecionar o para-raios de tantos em tantos meses. O que a NR-10 exige é o registro, e só acima de 75 kW de carga instalada.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Elevador em São Paulo: duas obrigações anuais, e quase todo mundo cumpre uma
O RIA vem de uma lei de 1987 que o Código de Obras de 2017 não revogou. O cadastro do equipamento é outra obrigação, com outro responsável e a mesma frequência.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB de condomínio: validade, brigada e prédio antigo
Só a casa unifamiliar está fora do regulamento paulista. E a licença não é a parte que vence primeiro: o atestado de brigada vence antes, e não avisa.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Bombeiros
Seguro contra incêndio em condomínio é obrigatório?
A lei manda contratar e diz o que segurar. Valor, cobertura e prazo ela não diz, e é a apólice que decide o que sobra depois de um sinistro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licença de anúncio em São Paulo: a placa da fachada precisa, e não se renova
Um anúncio indicativo por imóvel, licença antes de instalar e nenhuma renovação periódica. O que derruba a licença é mudar a placa, o imóvel ou o CCM.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento em São Paulo: por que o ALF não vence
O ALF não vence no calendário. Quem tem prazo de um ano é o Alvará de Funcionamento, de quem reúne 250 pessoas ou mais — e são documentos diferentes.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir uma farmácia ou drogaria, órgão por órgão
A resolução que quase todo texto cita para a AFE de farmácia não é a que vale. E o prazo do SNGPC, suspenso por anos, voltou para o país inteiro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir uma clínica ou consultório: a lista e os prazos
Quase nada aqui se controla por data de vencimento. O PGRSS não tem revisão anual na norma federal, e o que vence de verdade é o levantamento radiométrico.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
LAC: a licença ambiental que se obtém por declaração, e quando ela cabe
Não há estudo caso a caso: a autoridade publica os requisitos, o empreendedor adere e declara. A conferência vem depois, por amostragem, e é a declaração que sustenta a licença.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
Licença prévia, de instalação e de operação: o que cada uma autoriza
Uma atesta a viabilidade, outra autoriza construir, a terceira autoriza operar. A lei de 2025 acrescentou tipos e ritos, e quem licencia continua sendo um ente só.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
MTR, PGRS e inventário: o calendário de resíduos de quem gera
Quatro obrigações com quatro lógicas de prazo no mesmo cliente: uma por remessa, uma sem prazo fixado em lei, duas janelas anuais em meses diferentes.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças de uma transportadora: RNTRC, MOPP e cronotacógrafo
Dois prazos que o setor repete mudaram de base em 2025 e 2026. O que restou é um cadastro que se revalida, um curso sem prazo na norma e um equipamento que afere a cada dois anos.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças de um posto de combustível: ANP, ambiental e estanqueidade
Três autoridades ao mesmo tempo, e uma delas não trabalha com data. O prazo mais procurado do setor, o do teste de estanqueidade, não está onde o mercado diz que está.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para abrir uma escola ou creche: quem autoriza o quê
Abrir escola não começa na prefeitura: começa no sistema de ensino, e qual deles depende da etapa. Em São Paulo, o pedido da educação infantil pede 120 dias de antecedência.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para abrir uma academia: o CREF, o alvará e o resto
Não basta o professor ter registro: a academia se registra no CREF unidade por unidade, e o alvará renovado vai ao conselho todo ano.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Licenciamento
Licenças para pet shop e clínica veterinária: quando o CRMV entra
O que decide não é o nome da loja, é a atividade: uma vacina aplicada no fundo já muda o enquadramento, e com ele o responsável técnico e a estrutura.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para hotel e pousada: o Cadastur e o que vem antes dele
O cadastro no Ministério do Turismo não é opcional, vence de dois em dois anos e virou requisito até para a ficha de hóspede, que agora é digital.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Gestão da carteira
Controle de vencimento de alvarás e licenças: onde a planilha falha
Uns valem o que está no papel, outros um número fixo de dias, outros só dentro de uma janela do ano. A multa vem do documento cuja regra não cabe numa coluna.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Certidões
CND, CRF e CNDT: por que as três certidões vencem em datas diferentes
Três certidões que andam juntas e três prazos que não andam. O CRF vale seis vezes menos que as outras duas, e é o primeiro a vencer na pasta da habilitação.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento tem validade? Depende de quem emitiu
Não existe um prazo nacional, e a pergunta tem uma resposta por cidade. O que não muda de uma cidade para outra é o que faz um alvará em vigor deixar de valer.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB ou CLCB: qual dos dois o seu imóvel precisa
Os dois são a licença do Corpo de Bombeiros. Um sai depois da vistoria, o outro depois dos documentos, e quem decide qual é o tamanho e o uso do imóvel.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Bombeiros
Validade do AVCB: quanto tempo vale, e o que acontece quando vence
Não existe validade nacional: cada estado fixa a sua, e São Paulo fixa por tipo de ocupação. A tabela, as exceções que encurtam ou esticam o prazo, e o que o regulamento prevê.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Licença sanitária tem validade? E é a mesma coisa que alvará sanitário?
O nome muda de cidade para cidade, e o prazo também. Na capital paulista, restaurante não renova e drogaria renova a cada três anos. O que acontece sem licença válida.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir e manter um restaurante: a lista, órgão por órgão
Abrir é a parte fácil de listar. O que pega é o que vence depois: a caixa d'água a cada seis meses, a licença dos bombeiros, as certidões, o curso de quem manipula alimento.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Dedetização a cada seis meses é obrigatória? O que a norma sanitária exige
O 'semestral' tão repetido não está na RDC 216 nem na portaria paulista. O que elas exigem é controle contínuo, e o prazo de seis meses é de outra obrigação.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
Baixo risco dispensa alvará? O que a lei dispensa, e o que continua valendo
A lei dispensa o alvará da atividade de baixo risco, mas quem diz o que é baixo risco pode ser a sua prefeitura. Os três níveis, as duas condições simultâneas e o que continua valendo.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
MEI precisa de alvará? O que o termo do cadastro dispensa, e o que não
O MEI não pede alvará para começar: aceita, no cadastro, um termo com efeito de dispensa. A dispensa tem condições, e o cancelamento dela pode levar o próprio registro junto.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Meio ambiente
Renovação da Licença de Operação: os 120 dias que mantêm a licença valendo
O que decide não é a data do vencimento, é a do protocolo. Pedida com 120 dias de folga, a licença continua valendo até o órgão responder; pedida depois, não há essa garantia.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Meio ambiente
RAPP do IBAMA: prazo, quem entrega e o que ele tem a ver com a TCFA
Três obrigações do mesmo cadastro e três calendários: o CTF/APP é a porta, o RAPP é a janela anual, a TCFA volta a cada trimestre. E o certificado de regularidade vale 3 meses.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
PGR, PCMSO e LTCAT têm validade? O que a norma manda revisar, e quando
Os três são obrigação que se revisa, não documento que vence. O que a NR-1, a NR-7 e a lei previdenciária pedem de cada um, e o que antecipa a revisão.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
Reciclagem de NR-10 e NR-35: de quanto em quanto tempo, e o que muda
Os dois treinamentos se renovam a cada dois anos, e os dois mudaram: a NR-35 em 2026, a NR-10 a partir de junho de 2027. O que vale hoje, o que vai valer e o que antecipa.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Produtos controlados
Produtos químicos controlados pela Polícia Federal: CRC, CLF, AE e os mapas mensais
Três lógicas de prazo num documento só: a licença anual com janela de renovação, a autorização que não se prorroga, e o mapa mensal que se entrega mesmo sem movimento.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026